Fonte: STJ
Postado em 13 de Dezembro de 2016 - 16:22 - Lida 481 vezes
Plano de Saúde. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Súmula 7 do STJ
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A matéria referente aos artigos 2, 4, 10, 19 e 102 da Lei 10.741 não foi objeto de discussão no acórdão recorrido, apesar da oposição de embargos de declaração, não se configurando o prequestionamento, o que impossibilita a sua apreciação na via especial ...