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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 06 de Março de 2006 - 02:00 - Lida 672 vezes
Pensão por morte. Relacionamento homoafetivo. Possibilidade de concessão do benefício.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 395.904 - RS (2001/0189742-2) RELATOR: MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: CARLOS DOS SANTOS DOYLE E OUTROS RECORRIDO: VITOR HUGO NALÉRIO DULOR ADVOGADO: FRANCISCO DA ROSA MALACÃO E OUTROS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MINISTÉRIO ...
