Obrigações trabalhistas. Tomador de serviços. Enunciado 331, item IV, do TST. Constitucionalidade.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT10ªR. Processo: 00245-2007-802-10-00-5 RO (Ac. 3ª Turma) Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE PALMAS/TO Juiz(a) da Sentença: FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS Juiz(a) Relator: BERTHOLDO SATYRO Juiz(a) Revisor: DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Julgado em: 26/09/2007 Publicado em: 11/10/2007 Recorrente: União Advogado: Marcelo Costa e Silva Lobato Recorrente: Cícero Sanches de Souza (Recurso Adesivo) Advogado: Clóvis Teixeira Lopes Recorrido: Os Mesmos Recorrido: Prudência ...

Palavras-chave: Tomador de serviços