Medida cautelar. Suspensão de penhoras. Suspensão, até que a ação anulatória seja definitivamente julgada, da decisão que julgou os embargos ao devedor intempestivos.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. MEDIDA CAUTELAR Nº 14.990 - SP (2008/0265404-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM ADVOGADO: ROGÉRIO FELIPPE DA SILVA E OUTRO(S) REQUERIDO: AGNUS INFORMÁTICA LTDA DECISÃO Cuida-se de medida cautelar em que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) pretende: I - a suspensão de penhoras efetivadas em conta corrente; II - a suspensão de penhora sobre o Fundo de Investimento em ...

Palavras-chave: penhora