Medida Cautelar com pedido de liminar. Efeito suspensivo do Recurso Especial. Fornecimento de medicamento.

Trata-se de Medida Cautelar, com pedido de liminar, proposta com o fito de atribuir efeito suspensivo a Recurso Especial a ser interposto contra acórdão que denegou a segurança que determinava o fornecimento, pelo Estado de São Paulo, de medicamentos.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. MEDIDA CAUTELAR Nº 15.581 - SP (2009/0093725-2) RELATOR: MINISTRO HERMAN BENJAMIN REQUERENTE: JOSÉ PAULO BENTO MARTINS ADVOGADO: LUÍS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO - DEFENSOR PÚBLICO REQUERIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Medida Cautelar, com pedido de liminar, proposta com o fito de atribuir efeito suspensivo a Recurso Especial a ser interposto contra acórdão que denegou a segurança que determinava o fornecimento, pelo Estado de São ...

Palavras-chave: cautelar