Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 23 de Maio de 2006 - 01:00 - Lida 437 vezes
Locação. Denúncia vazia. Interesse processual. Rescisão já objeto de apreciação em sede de retomada. "electa una via non datur regressus ad alteram".
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 798.889 - RJ (2005/0192983-4) RELATOR: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO RECORRENTE: MCDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTROS RECORRIDO: SERRADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR E OUTRO EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. DENÚNCIA VAZIA. INTERESSE PROCESSUAL. RESCISÃO JÁ OBJETO DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE RETOMADA. "ELECTA UNA VIA ...
