Liminarmente. A suspensão de convênios celebrados com Prefeituras Municipais. Agravo de Instrumento.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.053 - MA (2009/0085883-0) REQUERENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: ROBERTO BENEDITO LIMA GOMES E OUTRO(S) REQUERIDO: DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 12956 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO INTERES.: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADOR: FRANCISCO DE ASSIS S COELHO FILHO E OUTRO(S) INTERES.: RICARDO JORGE MURAD ADVOGADO: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSO LOBO DECISÃO O Juiz da 4ª Vara da ...

Palavras-chave: liminar