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Fonte: STJ
Postado em 10 de Fevereiro de 2015 - 15:46 - Lida 739 vezes
Legitimidade Passiva
Ação de Execução
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. 1. As questões decididas em definitivo na ação de conhecimento não podem ser novamente analisadas em fase de execução, sob pena de violação à coisa julgada, ainda que se refiram a matérias de ordem pública, como a legitimidade para a causa. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - Agrg no Recurso Especial nº 1.368.702 - AM (2011?0081182-6) - Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti - J. ...
