Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 13 de Abril de 2005 - 01:00 - Lida 629 vezes
Inventário - Assistência judiciária gratuita - Indeferimento pelas instâncias ordinárias - Reiteração
RECURSO ESPECIAL Nº 648.320 - SP (2004/0043994-3) RELATOR: MINISTRO JORGE SCARTEZZINI RECORRENTE: MARIA LUIZA CABRAL DE MELLO - ESPÓLIO REPR.POR: CLAUDINEI GONZAGA ALVES - INVENTARIANTE ADVOGADO: MARCELO ALCAZAR RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A EMENTA PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - INVENTÁRIO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - INDEFERIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - REITERAÇÃO - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS (SÚMULA 07 DESTA CORTE) - IMPOSSIBILIDADE. 1 - A Constituição Federal, em ...
