Interpelação Judicial. Ação principal em Instância diversa

Processo Civil. Competência do STJ.

PROCESSO CIVIL. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO PRINCIPAL EM INSTÂNCIA DIVERSA. COMPETÊNCIA DO STJ. DESCABIMENTO.1. A interpelação judicial se destina à prestação de esclarecimentos pelo demandado, a fim de eliminar dubiedade, equivocidade ou ambiguidade a respeito de fato jurídico relevante.2. O processamento da interpelação judicial no STJ somente se justifica nos casos de sua competência originária para o processamento e julgamento da ação principal.3. Petição inicial indeferida.(STJ - ...

Palavras-chave: Interpelação Judicial Ação Principal Instância Diversa Competência do STJ Petição Inicial