Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 27 de Abril de 2012 - 14:55 - Lida 348 vezes
Indenização. Danos morais. Dever de indenizar afastado.
Entendimento obtido da análise do conjunto fático-probatório.
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM PRECEITO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ - INTERESSE PÚBLICO - VERACIDADE DOS FATOS - EXERCÍCIO REGULAR DO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM ...
