Indenização. Acidente. Transporte ferroviário. Dano estético resultante do dano físico.

Sentença extra petita. Ocorrência. Redução do quantum.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 902.049 - BA (2006/0250952-9) RELATOR: MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP) RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: JACIARA DA SILVA CUNHA CERQUEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO: JOSÉ ROBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA SANTANA B TEIXEIRA - DEFENSORA PÚBLICA EMENTA CIVIL - PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE - TRANSPORTE FERROVIÁRIO - DANO ESTÉTICO RESULTANTE DO ...

Palavras-chave: estético