Honorários advocatícios. Fixação. Valor irrisório ou exagerado.

Ação ajuizada contra empresa e seus sócios, todos representados pelo mesmo advogado. Exclusão apenas dos sócios do polo passivo da ação. Irrelevância.

EMENTA PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. VALOR IRRISÓRIO OU EXAGERADO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. AÇÃO AJUIZADA CONTRA EMPRESA E SEUS SÓCIOS, TODOS REPRESENTADOS PELO MESMO ADVOGADO. EXCLUSÃO APENAS DOS SÓCIOS DO POLO PASSIVO DA AÇÃO. IRRELEVÂNCIA. 1. Admite-se excepcionalmente a revisão do valor fixado a título de honorários advocatícios, quando a verba for arbitrada em montante exagerado ou irrisório. Precedentes. 2. Quando o julgador se distancia dos critérios prescritos em lei ...

Palavras-chave: Honorários Advocatícios Indenização Majoração Personalidade Jurídica