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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 05 de Julho de 2006 - 01:00 - Lida 737 vezes
Habeas corpus. Interdição. Curatela. Constrangimento ausente.
Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 56.769 - RS (2006/0066565-1) RELATOR: MINISTRO CASTRO FILHO IMPETRANTE: EDGAR GRANATA IMPETRADO: SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: MARIETA VIVACQUA GRANATA EMENTA HABEAS CORPUS. INTERDIÇÃO. CURATELA. CONSTRANGIMENTO AUSENTE. Improsperável o habeas corpus se ausente ato impositor ou ameaçador de constrangimento à liberdade de locomoção. Ordem denegada. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ...
