Fornecimento de Energia Elétrica. Cerceamento de Defesa

Agravo Interno no Recurso Especial.

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DA FASE INSTRUTÓRIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ.1. O Tribunal a quo, soberano na análise do material cognitivo produzido nos autos, concluiu que é necessário o retorno dos autos à vara de origem para instauração da fase instrutória. Nesse contexto, a inversão do julgado exigiria, inequivocamente, incursão na ...

Palavras-chave: Súmula STJ Cerceamento de Defesa Fornecimento Energia Elétrica Agravo Interno