Família. Alimentos entre cônjuges. Revisão. Acordo de divórcio. Cláusula impeditiva do pleito revisional. Pensão fixada sem caráter compensatório.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 595.116 - SC (2003/0171308-0) RELATOR: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA RECORRENTE: E. M. A. H. ADVOGADO: NORBERTO UNGARETTI E OUTRO RECORRIDO: C. V. DA C. N. ADVOGADO: IZIDORO AZEVEDO DOS SANTOS EMENTA DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES. REVISÃO. ACORDO DE DIVÓRCIO. CLÁUSULA IMPEDITIVA DO PLEITO REVISIONAL. PENSÃO FIXADA SEM CARÁTER COMPENSATÓRIO. ADMISSIBILIDADE DA REDUÇÃO, DIANTE DAS PECULIARIDADES DA ESPÉCIE. A disponibilidade ...

Palavras-chave: