Falência. Ação revocatória. Alienação de bem realizada no termo legal da falência. Ineficácia que depende de prova.

A alienação de bem pertencente à falida, realizada dentro do termo legal, mas antes da decretação da quebra, não se subsume ao art. 52, inciso VII, da antiga Lei de Falências, mas, eventualmente, ao art. 53, dependendo a ineficácia do negócio, em relação à massa, de prova da ocorrência de fraude a credores.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 806.044 - RS (2005/0213993-7) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: NOEL PERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO(S) RECORRIDO: OTTMAR B SCHULZ S/A TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - MASSA FALIDA REPR. POR: LINDOR LAURO MULLER - SÍNDICO ADVOGADO: LAURI ANTÔNIO BORTOLANZA INTERES.: OTTMAR B SCHULZ S/A TRANSPORTES RODOVIÁRIOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. ALIENAÇÃO DE ...

Palavras-chave: Falência