Execução. Penhora. Bem de família. Separação do casal posterior. Penhora incidente sobre imóvel que o cônjuge veio a residir. Exclusão. Má-fé não-demonstrada.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 963.370 - SC (2007/0144658-6) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANA PAULA GEHRKE E OUTRO(S) RECORRIDO: EMELDA BAUMGARTEN SCHAPPO ADVOGADO: ELAINE MANZAN MUNIZ SABINO EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. SEPARAÇÃO DO CASAL POSTERIOR. PENHORA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL QUE O CÔNJUGE VEIO A RESIDIR. EXCLUSÃO. MÁ-FÉ NÃO-DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A ...

Palavras-chave: Penhora