Fonte: STJ
Postado em 08 de Julho de 2019 - 17:00 - Lida 709 vezes
Energia Elétrica. Impugnação de Faturas. Julgamento antecipado da Lide
Processual Civil. Produção de Provas.
PROCESSUAL CIVIL. ENERGIA ELÉTRICA. IMPUGNAÇÃO DE FATURAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7?STJ.1. No presente caso, o Tribunal de origem consignou: "No entanto, considerando que os rendimentos não percebidos pela empresa ora apelante, bem como a expectativa de resultados e lucros, são mera projeção de faturamento, inexistindo qualquer prova robusta e concreta no o caderno processual, não ...