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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 13 de Outubro de 2004 - 14:48 - Lida 467 vezes
Embargos de terceiro. Artigos 468 e 1.046 do Código de Processo Civil. Prequestionamento.
Embargos de terceiro. Artigos 468 e 1.046 do Código de Processo Civil. Prequestionamento.
RECURSO ESPECIAL Nº 565.333 - ES (2003/0119296-6) RELATOR: MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO RECORRENTE: MULTICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS E OUTRO RECORRIDO: JANETE MARIA BORTOLINI BENICHIO ADVOGADO: FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADA: MARIA CRISTINA DA COSTA FONSECA E OUTROS EMENTA Embargos de terceiro. Artigos 468 e 1.046 do Código de Processo Civil. Prequestionamento. 1. Não desafiando o acórdão recorrido os artigos 468 e 1.046 do Código de ...
