Embargos de divergência. Requisitos de admissibilidade do recurso especial. Danos morais. Revisão do valor indenizatório.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 866.458 - DF (2007/0278487-4) RELATOR: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE: MARIA MAGALI DOS SANTOS ADVOGADA: MARIA MAGALI DOS SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL PROCURADORA: MARIA ZULEIKA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. REVISÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. NÃO CABIMENTO. 1. ...

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