Embargos de Declaração. Recurso Especial

Omissão. Rediscussão da lide. Impossibilidade

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados. (STJ - Edcl no Agrg no Recurso Especial nº 1.224.142 - RS (2010?0220817-8) - Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti - J. 24.02.2015 - DJE. ...

Palavras-chave: Embargos de declaração Recurso especial Omissão Obscuridade