Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 27 de Novembro de 2012 - 13:55 - Lida 446 vezes
Embargos de declaração. Propósito infringente. Inadequação da via recursal eleita.
Direito processual civil.
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPÓSITO INFRINGENTE. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA. 1. Não se vislumbra, no acórdão ora embargado, a ocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade, tendo este colegiado enfrentado todas as questões que mostravam-se pertinentes ao julgamento do feito. 2. Embargos de declaração rejeitados. Resp nº ...