Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Ausência de Omissão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. JULGADO EMBARGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS REJEITADOS.1. Não há falar em omissão no acórdão recorrido, uma vez que este foi claro ao reconhecer a ausência de matérias não apreciadas pela Corte Estadual, a dar ensejo à violação do artigo 535 do CPC/73. Além disso, o aresto embargado é claro sobre a impossibilidade de reforma do acórdão estadual a respeito da inexistência de violação do ...

Palavras-chave: CPC/73 Súmula STJ Embargos de Declaração Agravo Interno Recurso Especial