Embargos de Declaração. Inexistência de Vícios. Embargos Rejeitados

Processual Civil. Artigo 535 do CPC

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS.1. A decisão não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração, pois se manifestou acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, tal como lhe fora posta e submetida.2. Pretende a parte embargante apenas rediscutir a matéria, o que é vedado na via estreita dos embargos de declaração.3. Embargos de declaração rejeitados.(STJ - Edcl na Sentença ...

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