Embargos de Declaração. Falta de Prequestionamento

Ausência de manifestação do tribunal de origem mesmo após oposição de embargos de declaração

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM MESMO APÓS OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. SÚMULA. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo, embora opostos embargos de declaração, não tratou da questão de que cuidam os dispositivos apontados como violados, impossibilitando o conhecimento do ...

Palavras-chave: Embargos declaração Recurso especial Prequestionamento