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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 03 de Janeiro de 2011 - 16:24 - Lida 341 vezes
Embargos de declaração. Falência.
Matéria exaustivamente analisada. Impropriedade da via eleita.
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALÊNCIA. MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE ANALISADA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. Descabe, em sede de embargos de declaração, a rediscussão de matéria meritória, exaustivamente analisada pelo acórdão embargado. 2. Embargos de declaração rejeitados. Recurso Especial nº 702.835 - PR ...
