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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 15 de Fevereiro de 2005 - 03:00 - Lida 885 vezes
Dissolução de Sociedade Conjugal - Prescrição
RECURSO ESPECIAL Nº 330.953 - ES (2001/0067641-0) RELATOR: MINISTRO JORGE SCARTEZZINI RECORRENTE: M R G ADVOGADO: ELOILSON TADEU COLOMBI E OUTRO RECORRIDO: A C ADVOGADO: JOSÉ DE ANDRADE FARIAS EMENTA CIVIL - RECURSO ESPECIAL - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL - PRESCRIÇÃO - BENS ADQUIRIDOS APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO - NÃO COMUNICABILIDADE - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 31 DA LEI Nº 6.515/77, ARTIGO 535 DO CPC E 177 DO CC - INOCORRÊNCIA - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. 1 - No que se refere à alegada violação ao ...
