Direitos autorais. Veiculação de campanha publicitária sem autorização de seu criador. Indenização. Direitos morais e patrimoniais. Registro. Publicidade.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 655.035 - PR (2004/0051305-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS RECORRENTE: LUIZ EDUARDO RÉGNIER RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO ROBERTO SANTOS REGNIER E OUTRO(S) RECORRIDO: NEWCOMM BATES COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA E OUTRO ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES E OUTRO(S) PÉRICLES D'ÁVILA M. NETO E OUTRO(S) EMENTA Direitos autorais. Veiculação de campanha publicitária sem autorização de seu criador. Indenização. Direitos morais e ...

Palavras-chave: Direitos autorais