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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Direitos autorais. Manuais de técnicas de venda à varejo.

Cessão de direitos de exploração.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 681.868 - RJ (2004/0130479-7) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: FLÁVIA VERSIANI ARAGÃO ADVOGADOS: ALDE DA COSTA SANTOS JÚNIOR E OUTRO(S) ANTÔNIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES E OUTRO(S) RECORRENTE: MARIAZINHA MODAS LTDA ADVOGADO: SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS E OUTRO(S) RECORRIDO: FRIEDMAN S/A ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DANTAS RIBEIRO E OUTRO(S) INTERES.: NATSON COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ...

Palavras-chave: direitos autorais