Direito processual civil.

Fundamento. Exame equivocado de prova documental. Inviabilidade. Omissão.

EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA COMPANHIA BRAZILIA. FUNDAMENTO. EXAME EQUIVOCADO DE PROVA DOCUMENTAL. INVIABILIDADE. OMISSÃO. INTERRUPÇÃO DE PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO. REGRAMENTO ESPECIAL. ARTS. 589, 598 E 617 DO CPC. OMISSÃO. FALTA DE DEBATE SOBRE PRECLUSÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. IMPERTINÊNCIA. EVENTO PROCESSUAL POSTERIOR AO ADOTADO COMO PREMISSA DE DECIDIR. NÃO DEFERIMENTO DA EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO. PEDIDO DEDUZIDO NO RECURSO ESPECIAL: ...

Palavras-chave: stj indenização derrubada desapropriação terras