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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 714 vezes
Direito previdenciário. Benefício assistencial.
Possibilidade de demonstração da condição de miserabilidade do beneficiário por outros meios de prova.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.112.557 - MG (2009/0040999-9) RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE: Y G P S (MENOR) REPR. POR: CÍNTIA DÉBORA PEREIRA SOUZA ADVOGADO: JULLYO CEZZAR DE SOUZA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: MIGUEL DOS SANTOS FONSECA NETO E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ART. 105, III, ALÍNEA C DA CF. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. POSSIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ...
