Direito de família. Possibilidade.

Alteração do registro de nascimento para nele fazer constar o nome de solteira da genitora, adotado após o divórcio.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.041.751 - DF (2008/0062175-8) RELATOR: MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RECORRIDO: DANIELE MARANHAO COSTA ADVOGADO: LUÍS MAURÍCIO DAOU LINDOSO E OUTRO(S) EMENTA CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO PARA NELE FAZER CONSTAR O NOME DE SOLTEIRA DA GENITORA, ADOTADO APÓS O DIVÓRCIO - POSSIBILIDADE. I - A dificuldade de identificação em virtude de a genitora ...

Palavras-chave: família