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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00 - Lida 830 vezes
Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens.
Pedido de alimentos, formulado pela ex-companheira, em nome próprio, em favor dos filhos.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.046.130 - MG (2008/0075284-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: G G DA C ADVOGADO: EVANDRO FRANÇA MAGALHÃES E OUTRO(S) RECORRIDO: M F DE S ADVOGADO: LUIZ FERNANDO VALLADÃO NOGUEIRA E OUTRO(S) EMENTA Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens. Pedido de alimentos, formulado pela ex-companheira, em nome próprio, em favor dos filhos. Alegação de ilegitimidade. ...
