Direito do consumidor. Sistema eletrônico de mediação de negócios. Mercado livre.

Fraude. Falha do serviço. Responsabilidade objetiva do prestador do serviço.

EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA ELETRÔNICO DE MEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS. MERCADO LIVRE. OMISSÃO INEXISTENTE. FRAUDE. FALHA DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DO SERVIÇO. 1. Tendo o acórdão recorrido analisado todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia não se configura violação ao art. 535, II do CPC. 2. O prestador de serviços responde objetivamente pela falha de segurança do serviço de intermediação de negócios e pagamentos oferecido ao ...

Palavras-chave: Omissão inexistente; Fraude; Mercado Livre; Falha do Serviço