Direito civil. Recurso especial. Débito relativo a mensalidades escolares.

Emissão de notas promissórias. Novação. Análise a respeito da ocorrência da prescrição, relativa à obrigação anterior.

EMENTA DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DÉBITO RELATIVO A MENSALIDADES ESCOLARES. EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS. NOVAÇÃO. POSSIBILIDADE. ANÁLISE A RESPEITO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, RELATIVA À OBRIGAÇÃO ANTERIOR. DESCABIMENTO. 1. Os requisitos essenciais à configuração da novação são: a intenção de novar, a preexistência de obrigação e a criação de nova obrigação, podendo ser também reconhecida em razão da evidente incompatibilidade da nova obrigação com a anterior. 2. Não pode ser excluída ...

Palavras-chave: Prescrição; Dívida; Estudante; Afastamento; Novação