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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 05 de Junho de 2014 - 10:40 - Lida 658 vezes
Direito civil. Recurso especial.
Ação de reparação de danos materiais cumulada com compensação por danos morais.
EMENTA DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAIS CUMULADA COM COMPENSACAO POR DANOS MORAIS. UTILIZACAO DE IMAGEM APOS A EXTINTO CONTRATO DE CESSAO DE USO. DANO MORAL IN RE IPSA. ARTIGOS ANALISADOS: 11, 20 E 398 DO CC. 1. Acao de reparacao de danos materiais cumulada com compensacao por danos morais ajuizada em 14.2.2008. Recurso especial concluso ao Gabinete em 13.8.2012. 2. Demanda em que se discute a existencia de dano moral puro decorrente da utilizacao de imagem ...
