Direito civil. Produtor rural de grande porte. Compra e venda de insumos agrícolas.

Revisão de contrato. Código de defesa do consumidor. Não aplicação. Destinação final inexistente.

  EMENTA   DIREITO CIVIL - PRODUTOR RURAL DE GRANDE PORTE - COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS - REVISÃO DE CONTRATO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NÃO APLICAÇÃO - DESTINAÇÃO FINAL INEXISTENTE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.   I - Tratando-se de grande produtor rural e o contrato referindo-se, na sua origem, à compra de insumos agrícolas, não se aplica o Código de Defesa do Consumidor, pois não se trata de destinatário ...

Palavras-chave: Direito civil Produtor rural grande porte Compra e venda insumos agrícolas revisão de contrato