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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 15 de Setembro de 2004 - 01:00 - Lida 522 vezes
Direito Civil. Indenização. Atraso. Vôo. Dano Moral. Desnecessidade.
RECURSO ESPECIAL Nº 228.684 - SP (1999/0078940-7) RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES RECORRENTE: VIASA VENEZUELA INTERNACIONAL DE AVIAÇÃO S/A ADVOGADO: LAURA FELDMAN RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE MARAVIGLIA E OUTROS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CORRÊA DE MELLO EMENTA DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO. ATRASO. VÔO. DANO MORAL. DESNECESSIDADE. OBSERVÂNCIA. LIMITE. CONVENÇÃO DE VARSÓVIA. POSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO. CRITÉRIO. PARÂMETRO. REDUÇÃO. VALOR. 1. Consoante orientação jurisprudencial desta Turma, não ...
