Direito civil e processual civil. Omissão não constatada. Arbitragem. Cláusula compromissória pactuada.

É vedada a esta Corte apreciar violação a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ Resp 934.771 Publicado dia 09.06.2010 Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 934.771 - SP (2007/0063183-9) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: LABORATÓRIO DOM PEDRO II SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS ADVOGADO: MICHEL CALFAT ABUSSAMRA E OUTRO(S) RECORRIDO: FUNDAÇÃO NELSON LÍBERO ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. ...

Palavras-chave: Arbitragem