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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 19 de Maio de 2008 - 01:00 - Lida 390 vezes
Direito civil e processual civil. Ação de prestação de contas. Usufruto vitalício. Separação do casal.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.024.737 - MG (2008/0015488-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: ABDALLAH KHALIL HADDAD ADVOGADO: MARCOS CHAVES VIANA E OUTRO(S) RECORRIDO: MARIA LUCIA QUEIROZ HADDAD ADVOGADO: KÁTIA GONTIJO FERREIRA E OUTRO(S) EMENTA Direito civil e processual civil. Ação de prestação de contas. Usufruto vitalício. Separação do casal. - Se não há matéria de ordem pública a ordenar a manifestação do Tribunal, tampouco, pela leitura das razões ...
