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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 05 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 585 vezes
Direito civil. Contratos. Rescisão. Prévia constituição em mora.
Necessidade. Exceção de contrato não cumprido.
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 981.750 - MG (2007/0203871-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: ROZEMBERG GUIMARÃES ARANTES E OUTRO ADVOGADA: MIRYAM NARA REIS MEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO: ADENILSON TADEU FERREIRA DE MATOS E OUTRO ADVOGADO: JOÃO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO(S) EMENTA DIREITO CIVIL. CONTRATOS. RESCISÃO. PRÉVIA CONSTITUIÇÃO EM MORA. NECESSIDADE. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. REQUISITOS. NULIDADE PARCIAL. MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DO NEGÓCIO ...
