Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 19 de Março de 2010 - 01:00 - Lida 269 vezes
Direito civil. Contrato de locação de veículos por prazo determinado.
Notificação, pela locatária, de que não terá interesse na renovação do contrato, meses antes do término do prazo contratual.
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 953.389 - SP (2007/0115703-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: MEGA RENT CAR LTDA ADVOGADO: CÂNDIDO DA SILVA DINAMARCO E OUTRO(S) RECORRIDO: BAYER S/A ADVOGADO: ROBERTO AGOSTINHO ROCHA E OUTRO(S) EMENTA Direito civil. Contrato de locação de veículos por prazo determinado. Notificação, pela locatária, de que não terá interesse na renovação do contrato, meses antes do término do prazo contratual. Devolução apenas parcial dos ...