Direito autoral. Obra artística coletiva. Titularidade da empresa promotora do evento. Art. 15 da Lei n. 5.988/73.

Observância dos direitos conexo, art. 13 da lei n. 6.533/78.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 438.138 - DF (2002/0068479-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADOS: FERNANDO NEVES DA SILVA E OUTRO(S) CLAUDIO LACOMBE E OUTRO(S) EMENTA DIREITO AUTORAL. OBRA ARTÍSTICA COLETIVA. TITULARIDADE DA EMPRESA PROMOTORA DO EVENTO. ART. 15 DA LEI N. 5.988/73. OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS CONEXOS. ART. 13 DA LEI N. 6.533/78. 1. Em se tratando de obra artística de caráter coletivo, a titularidade ...

Palavras-chave: direito autoral