Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 12 de Dezembro de 2013 - 12:40 - Lida 578 vezes
Direito autoral e civil. Execução pública de obras musicais por rádio comunitária.
Direitos autorais. Ecad. Pagamento. Dever.
EMENTA DIREITO AUTORAL E CIVIL. EXECUÇÃO PÚBLICA DE OBRAS MUSICAIS POR RÁDIO COMUNITÁRIA. DIREITOS AUTORAIS. ECAD. PAGAMENTO. DEVER. ATIVIDADE NÃO LUCRATIVA. IRRELEVÂNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA EXTRACONTRATUAL. JUROS. INCIDÊNCIA. EVENTO DANOSO. DISPOSITIVOS LEGAIS ANALISADOS: ARTS. 68, § 4º, E 73, CAPUT, DA LEI Nº 9.610/98. Processo nº REsp ...