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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Desconsideração da personalidade jurídica.

Agravo regimental em agravo em recurso especial.

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. 1 - Tendo o Tribunal de origem deixado de apreciar questões relevantes ao deslinde da controvérsia nos limites do que lhe foi submetido, resta configurada a violação do artigo 535 do CPC. 2 - Agravo Regimental improvido. AREsp ...

Palavras-chave: Análise Execução Pessoa Jurídica Responsabilidade Quadro Social