Decreto de 30/04/07

Atos do Poder Executivo Declara luto oficial. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 88 das Normas do Cerimonial Público, aprovadas pelo Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, DECRETA: Artigo único. É declarado luto oficial em todo País, por três dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do empresário OCTAVIO FRIAS DE OLIVEIRA. Brasília, 30 de abril de 2007; 186º da Independência e 119º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA ...

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