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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 25 de Julho de 2006 - 01:00 - Lida 1092 vezes
Dano moral. Retenção de salário para pagamento de cheque especial. Ilicitude.
Superior Tribunal de Justiça - STJ AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 425.113 - RS (2001/0173091-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS: ÂNGELO AURÉLIO GONÇALVES PARIZ E MAGDA MONTENEGRO AGRAVADO: LEDA CRISTINA GOTTERT ADVOGADO: FÁBIO ADRIANO STURMER KINSEL E OUTRO EMENTA DANO MORAL. RETENÇÃO DE SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE CHEQUE ESPECIAL. ILICITUDE. - Mesmo com cláusula contratual permissiva, a apropriação do salário do correntista pelo banco-credor ...
