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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 18 de Novembro de 2005 - 03:00 - Lida 367 vezes
Dano moral. Escola municipal que impede criança doente de freqüentar aulas.
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 680.257 - RS (2005/0079866-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: VALDETE SANTOS VIDAL E OUTRO ADVOGADO: FRANCISCO NEI CUNHA DOS PASSOS E OUTRO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CANOAS ADVOGADO: PEDRO IVAN DOS SANTOS VIEGAS E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ESCOLA MUNICIPAL QUE IMPEDE CRIANÇA DOENTE DE FREQÜENTAR AULAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ...
