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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 11 de Abril de 2005 - 01:00 - Lida 788 vezes
Dano moral. Devolução indevida de cheque. Inscrição indevida no CCF
RECURSO ESPECIAL Nº 651.443 - BA (2004/0046673-7) RELATOR: MINISTRO JORGE SCARTEZZINI RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: FLAVIO QUEIROZ RODRIGUES E OUTROS RECORRIDO: TEREZINHA MARIA AMORIM ADVOGADO: JANICE MEDRADO FERREIRA EMENTA RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CCF - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - VALOR INDENIZATÓRIO. 1 - Dissídio jurisprudencial comprovado, nos termos do artigo 541, parágrafo único, ...
